ATENÇÃO: MUDANÇAS 2019 NO SISTEMA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. COMO ESTÁ SUA EMPRESA?
Publicado em 09/01/2019
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE MUDANÇAS NO SISTEMA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 27/12/2018)
SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES – SUBVISA
MUDANÇAS NO SISTEMA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO - LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 27/12/2018
A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – SUBVISA informa que o licenciamento sanitário é obrigatório e se constitui em REQUISITO ESSENCIAL ao funcionamento de estabelecimentos, nos termos do regulamento do Código Sanitário Municipal, instituído pela LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 27/12/2018.
A partir do ano de 2019, todos os estabelecimentos, ANTIGOS ou NOVOS, deverão requerer, O NOVO LICENCIAMENTO SANITÁRIO, SOB PENA DE MULTA (podem chegar a R$ 50.000,00) E INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE.
A JRPIMENTEL SUA CHANCE com ampla experiência junto a este órgão que é de fato difícil e complexo e com toda experiência de Processos realizados, estamos a disposição para assessorar você e sua empresa.
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