LOCAÇÃO DE IMÓVEL. O Locador tem que ser proprietário para realizar a Locação? Saiba sobre o assunto.
Publicado em 25/01/2018
Por se tratar de uma "cessão da posse" e não da propriedade - portanto, relação obrigacional (contratual) e não ligada a propriedade (real) - o locador não precisa ser proprietário.
Basta ser possuidor, pois o que se transfere é a posse e não a propriedade. Ademais, essa posse deve ser mansa e pacífica, ou seja, sem qualquer tipo de contestação do proprietário ou de terceiros.
E se o possuidor/locador pode alugar, pode demandar ação de despejo, revisional, execução e outras decorrentes do contrato de locação.
Porém, em casos restritos, para se ajuizar ação de despejo é necessário ser proprietário, exigindo a lei inclusive a apresentação de certidão de ônus reais no processo - por exemplo se for despejo para uso proprietário, seu cônjuge ou companheiro - entre outros.
Este é o enunciado 365 da Súmula do TJRJ, datado de 10.4.2017:
“A validade da locação prescinde da propriedade do bem pelo locador, bastando que ele garanta o exercício da posse direta, desembaraçada, pelo locatário, salvo com relação à comprovação para legitimidade da propositura da ação de despejo, quando deverão ser observadas as exceções legais.”
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Atenciosamente,
Luis Perez Arechavala Junior
Arechavala Advogados & Consultores
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