IPTU Carioca chega com aumento (* RECORRA. CONSULTE E CONHEÇA A REVISIONAL MEDIANTE LAUDO)
Publicado em 03/01/2018
FONTE: O DIA
03/01/2018 06:31:24
Contribuintes com final até 5 pagam cota única ou parcela até 7 de fevereiro. Demais, até o dia seguinte
Rio - O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que está chegando aos contribuintes da Cidade do Rio de Janeiro na primeira semana do ano já está com o valor atualizado pela prefeitura. O calendário do IPTU foi mantido sem atrasos e o desconto para pagamento à vista segue em 7%. Donos de imóveis com final de inscrição de 0 a 5 devem pagar a cota única ou a primeira parcela até 7 de fevereiro. Já os que têm final de inscrição de 6 a 9 podem efetuar o pagamento até um dia depois, 8 de fevereiro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu, no fim de dezembro, a liminar acatada pelo Órgão Especial do TJ que derrubava o reajuste aprovado pela Câmara dos Vereadores em setembro de 2017. O pedido havia sido feito pelos deputados estaduais Flávio Bolsonaro (PSC), Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB). A Secretaria de Fazenda informou que a Procuradoria-Geral do Rio deverá emitir novo parecer caso o aumento volte a ser barrado na próxima instância.
O Orçamento de 2018 estima uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,9 bilhões com o IPTU. Desse valor, R$ 300 milhões são decorrentes do aumento previsto em lei. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, declarou que o município teria "imensas dificuldades fiscais" caso não conseguisse manter o aumento do IPTU. Além disso, Crivella revelou que o programa Rio Seguro corria o risco de ser encerrado sem o reajuste.
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