Projeto de mudança de regras no IPTU favorece imóveis comerciais da cidade (CONSULTE REVISÃO DE IPTU)
Publicado em 22/08/2017
Proposta que começa a ser discutida hoje pode levar prédios corporativos e mercados a pagar menos R$ 40 milhões
FONTE: O GLOBO POR LUIZ ERNESTO MAGALHÃES 22/08/2017 4:30 / atualizado 22/08/2017 7:42
RIO - O projeto do prefeito Marcelo Crivella que muda as regras da cobrança do IPTU com o objetivo de arrecadar R$ 600 milhões a mais por ano é generoso com grandes contribuintes do imposto, como prédios corporativos e supermercados. A proposta, que prevê reajustes de até 67% do tributo para imóveis residenciais, tem, por outro lado, um dispositivo que beneficia cerca de dois mil imóveis comerciais. Esses poderão ter uma redução de mais de R$ 40 milhões no valor a pagar a partir de 2018, se as novas regras forem aprovadas. O projeto começa a ser discutido hoje na Câmara Municipal do Rio. A expectativa do governo é aprovar o texto até o dia 30 para que as novas alíquotas possam ser adotadas a partir do ano que vem.
A redução do tributo para esses imóveis comerciais — em sua maioria com mais de mil metros quadrados — pode ocorrer porque o projeto prevê uma redução de 0,9 para 0,8 na tipologia, um dos índices usados na base de cálculo. A informação foi obtida pelo GLOBO há duas semanas com uma fonte da Secretaria municipal de Fazenda, órgão responsável pela elaboração do projeto. E foi confirmada na última sexta-feira pelo líder do governo, Paulo Messina (Pros).
Depois de alertado pelo jornal, Messina passou 15 dias fazendo simulações no cadastro do IPTU com a secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto e confirmou que dois mil imóveis comerciais poderiam pagar menos imposto.
Messina disse que a base do governo vai fazer uma emenda para restabelecer a regra anterior para esses imóveis. Ele, no entanto, sustenta que a Secretaria municipal de Fazenda não errou ao elaborar o projeto. Segundo o líder do governo, a redução do índice tinha objetivo de estimular que os grandes contribuintes recolhessem o imposto sem contestação
— Os técnicos explicaram que pelo menos a metade desses contribuintes contestam administrativamente o valor cobrado. Enquanto o recurso não é julgado, o Tesouro municipal não arrecada o imposto. A redução do índice era uma tentativa de evitar essa prática. O argumento técnico pode até ser válido. Mas politicamente fica insustentável concordar com isso, quando o projeto prevê reajustes para a maioria da população— disse Messina.
Procurados, Crivella e a secretária de Fazenda não comentaram o teor do projeto nem os valores levantados pelo jornal. A assessoria do prefeito argumentou que ele não vai se pronunciar porque eventuais mudanças no texto cabem agora aos vereadores, já que existe possibilidade de negociação.
Entidades criticam reajuste
Enquanto o Legislativo começa a discutir a proposta, várias entidades já se mobilizam por serem contrárias ao reajuste. Um dos principais argumentos é que aumentar o IPTU neste momento de dificuldades econômicas pode desaquecer ainda mais a economia do Rio.
— A carga tributária já é bastante elevada. No Rio, a crise é mais aguda. Os índices de desemprego estão entre os maiores do país. Apenas entre janeiro e junho, 4.154 lojas fecharam. Além disso, as vendas caíram 7,7%, em comparação a 2016 — disse o presidente do sindicato dos Lojistas do Comércio e do Clube dos Diretores Lojistas do Rio, Aldo Carlos de Moura Gonçalves.
O presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis e Condomínios (Secovi-RJ), Pedro Wähmann, diz que o valor pago por contribuintes que hoje só recolhem a taxa de lixo pode até dobrar se eles perderem as isenções:
— A população não tem como suportar. O que o prefeito propõe é irreal — diz Wähmann.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Pedro de Lamare, estima que o setor teria que suportar um aumento real entre 14% e 19%, com as mudanças propostas:
— Muitos comerciantes não vão conseguir pagar. Com a crise e a violência, o movimento nas lojas caiu até 40% — disse.
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