Ministério do Planejamento cria Refis para recuperar R$ 100 milhões em taxas de imóveis da União
Publicado em 08/07/2017
Expectativa do ministério é receber pelo menos R$ 100 milhões com programa de renegociação de dívidas
FONTE: Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo 06 Julho 2017 | 17h24
BRASÍLIA - Com o governo buscando recuperar receitas em todas as frentes, o Ministério do Planejamento também terá o seu Refis. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) anunciou o lançamento de um programa de renegociação de dívidas para recuperar os débitos de usuários de imóveis da União. A expectativa da pasta é receber pelo menos R$ 100 milhões em taxas já vencidas referentes a ocupação, foro, laudêmios, entre outros.
A expectativa da pasta é receber pelo menos R$ 100 milhões em taxas já vencidas Foto: Marcos Santos/USP Imagens
"Estamos oferecendo facilidades e melhores condições para que nossos usuários regularizem sua situação. É uma ótima oportunidade para que os devedores quitem suas dívidas", afirmou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, por meio de nota.
Para isso, a SPU está oferecendo um desconto de 50% nas multa de mora para as dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado, desde que os débitos sejam quitados de uma só vez até o fim deste ano. A condição não vale para os calotes já inscritos na dívida ativa.
Quem não puder realizar o pagamento à vista poderá parcelá-lo em até 60 meses, mas sem abatimento na multa. Essa renegociação começa em 1º de agosto e deverá ser feita diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União em cada Estado.
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